Partidos da oposição interpõem recursos ao Tribunal Constitucional

Três partidos da oposição que concorreram às eleições gerais de 23 de Agosto último, nomeadamente UNITA, PRS e FNLA, interpuseram hoje, sexta-feira, em Luanda, recursos ao Tribunal Constitucional (TC) para a impugnação dos resultados do pleito, vencido pelo MPLA por 61,08% de votos.

Tribunal Constitucional

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O secretário para a Comunicação e Marketing da UNITA, Ruben Sicato, que entregou os documentos relativos ao processo do contencioso eleitoral, reafirmou a posição do seu partido sobre as alegadas irregularidades verificadas no apuramento dos votos definitivos do pleito.

 

“As reclamações deram entrada em várias províncias do país, sobre questões com provas concretas mas que não foram devidamente atendidas nos respectivos locais e pensamos que agora é a fase do recurso”, disse o político aos jornalistas.

 

Ruben Sicato referiu que de acordo com a Lei 36/11, das 18 províncias do país apenas houve apuramento provincial em três, dai o facto de a UNITA considerar os resultados publicados pela Comissão Nacional Eleitoral (CNE) inválidos.

 

Tal como a UNITA, o PRS também levou ao TC um considerável volume de actas das operações do pleito, como prova material das irregularidades registadas no decurso do apuramento provincial.

 

Em declarações à imprensa, o mandatário do PRS, Manuel Muxito, referiu que o recurso tem como fundamento a desigualdade do número de votos em posse do partido, em relação à cifra atribuída pela CNE.

Sem precisar o número das actas entregues, Muxito limitou-se a informar que elas vieram de várias províncias do país.

 

Por sua vez, a FNLA, na pessoa do seu mandatário Gabriel Simão, procedeu igualmente à entrega de uma peça de recurso, sem anexar provas sobre a reivindicação dos procedimentos de apuramento dos votos nas províncias.

 

Aos jornalistas, o político disse que o documento entregue consubstancia-se com a impugnação das eleições, pelo facto dos procedimentos de apuramento não terem sido conformados com a Lei.

 

O director do Gabinete do Partidos Políticos do TC, Márcio Lopes, que recepcionou os documentos, não prestou declarações à imprensa, remetendo este exercício para sábado, dia limite para a entrega de processos contenciosos.  

 

Depois disso, os 11 juízes do TC que têm a competência de apreciar, em última instância, a regularidade e a validade das eleições, nos termos previstos na Lei Eleitoral, terão 72 horas para decidir sobre as matérias.

 

Os resultados eleitorais definitivos deram vitória por maioria qualificada ao MPLA e ao seu candidato, por 61,08% de votos, a UNITA (26,68%), coligação de partidos CASA-CE (9,45%), PRS (1,35%), FNLA (0,93%) e APN (0,51%).

 

Com este percentual, o MPLA elegeu 150 deputados à Assembleia Nacional, a UNITA 51, CASA-CE 16, PRS dois, FNLA um e APN sem qualquer deputado. O Hemiciclo tem uma composição de 220 parlamentares.

 

 

 

Angop